Na justificativa do projeto o deputado Waldeck Carneiro promove a segurança alimentar e nutricional da população e estimula a geração de trabalho e renda. – Divulgação Alerj – Foto Rafhael Wallace
Na justificativa do projeto o deputado Waldeck Carneiro promove a segurança alimentar e nutricional da população e estimula a geração de trabalho e renda. Divulgação Alerj – Foto Rafhael Wallace
Publicado 02/03/2022 16:34
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/03), em segunda discussão, projeto do deputado Waldeck Carneiro que institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio. O objetivo é incentivar o desenvolvimento rural, urbano e periurbano sustentável, promover a segurança alimentar e nutricional da população e estimular a geração de trabalho e renda.
“A meta é implantar e desenvolver agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitado a geração de trabalho e renda; agregar valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural e a melhoria da qualidade de vida dos empreendedores; promover o cooperativismo, o associativismo e outros arranjos produtivos característicos da economia popular solidária; valorizar o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes nos estabelecimentos agroindustriais rurais, urbanos e periurbanos; e promover ações de formação de empreendedores e de assessoramento técnico especializado aos empreendimentos da agroindústria familiar fluminense”, afirma Waldeck, que preside a Frente Parlamentar de Economia Solidária da Alerj.
Serão beneficiados empreendimentos de propriedade ou posse de agricultor familiar sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural, urbana ou periurbana, com a finalidade de beneficiar ou transformar matérias-primas provenientes da produção agrícola, pecuária, pesqueira, aquícola, extrativista e florestal, abrangendo desde os processos simples até os mais complexos, como operações físicas, químicas ou biológicas e agroindústria familiar de pequeno porte de processamento artesanal.
O microcrédito; a concessão de regimes tributários diferenciados; o ensino, a pesquisa e a assistência técnica voltados à produção, industrialização, comercialização e gestão de empreendimentos rurais e das agroindústrias familiares; a certificação de origem e de qualidade de produtos destinados à comercialização; o armazenamento saudável e a comercialização dos produtos mediante prática do preço justo; a formação de profissionais e empreendedores ligados à agroindústria familiar; e o licenciamento ambiental serão instrumentos da Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar.
A Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá ser planejada e executada de forma participativa e descentralizada, mediante análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos; assessoria técnica especializada na execução dos projetos; desenvolvimento de atividades de formação profissional nas áreas da produção, industrialização, comercialização e gestão; apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através de feiras, exposições, festivais, mercados e centrais de abastecimento; e estímulo à criação de redes solidárias que articulem as agroindústrias familiares e as organizações de comunidades urbanas.
Se aprovado pela Casa Legislativa, o governador Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposição. Se houver o veto do Projeto de Lei, este poderá ser derrubado pela própria Assembleia.
