O governo do Rio de Janeiro recorreu nesta segunda-feira (16) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou investigação sobre operações policiais durante a pandemia.
No ano passado, Fachin decidiu que operações policiais em comunidades do Rio, em razão da pandemia, deveriam ocorrer somente em situações excepcionais.
Agora, o ministro pediu ao Ministério Público uma apuração para saber se a determinação foi descumprida.
O governo do Rio alega que a ordem de Fachin para investigar o eventual descumprimento de excepcionalidade para operações “encontra-se na fronteira da parcialidade”.
Fachin pede que MPF investigue operações policiais no Rio durante pandemia
Uma das operações que o ministro quer saber se atenderam ao critério da “absoluta excepcionalidade” é a que deixou 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, em maio.
O estado do Rio argumenta ainda que não é o “clamor de parcela da sociedade que vai ajudar a solucionar e punir eventuais responsáveis”, caso fique comprovado que houve excesso na operação realizada na comunidade do Jacarezinho.
Ao STF, a procuradoria afirmou que “após a realização da operação da comunidade do Jacarezinho, perícias vêm sendo realizadas, depoimentos vêm sendo colhidos, documentos vêm sendo reunidos, tudo a permitir aos órgãos de persecução penal avaliar se houve excessos na implementação da referida operação, e se houve descumprimento da determinação judicial antes proferida por esse próprio Supremo”.
