Parlamento britânico aprova lei para deportar estrangeiros para Ruanda
A expectativa é que ainda nesta semana o rei Charles III dê o consentimento real e o projeto vire lei. O texto tramitou entre a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes britânica e foi aprovado nos primeiros minutos desta terça-feira.
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que o plano é começar a enviar pessoas para Ruanda daqui a 10 ou 12 semanas. Sunak disse que o governo já fretou aviões comerciais e treinou cerca de 500 trabalhadores do setor de aviação para levar os imigrantes para Ruanda.
O pedido de asilo vai ser julgado pelo governo ruandês, e se for aceito, as pessoas vão receber a condição de refugiadas em Ruanda, e não no Reino Unido.
Para receber esses imigrantes, Ruanda vai receber do governo britânico um total de 370 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 2,3 bilhões) em um período de cinco anos.
Imigrantes que chegaram ilegalmente
Para o governo, um dos efeitos das deportações para Ruanda será diminuir o fluxo de pessoas que entram no Reino Unido de forma ilegal.
A agência de notícias Associated Press fez uma comparação com os números de pequenos barcos que chegaram ao litoral do Reino Unido em três momentos.
- Em 2018, foram 299.
- Quatro anos depois, em 2022, foram 45.774.
- No ano passado, o número de barcos foi de 29.437.
Segundo a AP, há grupos criminosos especializados em levar pessoas até o litoral do Reino Unido em pequenos barcos, partindo da Europa continental.
As pessoas que discordam do projeto afirmam que a ideia de deportar pessoas a um país com o qual elas não têm nenhuma relação e para onde não queriam ir é desumano.
Lucy Gregg, diretora do grupo Liberdade contra a Tortura, pediu para que o governo “comece a tratar os refugiados de forma decente e pare de tentar enviá-los para longe em um futuro incerto em Ruanda”.
Os críticos também dizem que Ruanda não tem um histórico de respeito aos direitos humanos e que os imigrantes podem acabar sendo enviados aos seus países de origem, de onde fugiram e onde correm riscos.
A nova lei estabelece que algumas regras de proteção aos direitos humanos no Reino Unido não se aplicarão ao esquema.
Em junho do ano passado, a Justiça do país decidiu que a medida era ilegal. Para não contrariar essa decisão, o texto aprovado pelo Parlamento nesta terça-feira determina que os juízes britânicos precisam considerar que Ruanda é um destino seguro para os imigrantes antes que eles sejam colocados nos aviões.
Segundo o “New York Times”, mesmo com a aprovação da lei deve haver judicialização dessas tentativas de deportação. De acordo com o jornal, é possível que o governo consiga enviar alguns aviões com imigrantes para Ruanda antes das eleições gerais do país, que devem acontecer no segundo semestre, mas o custo dessas operações serão muito altos.
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Rishi Sunak falando sobre questão dos imigrantes ilegais — Foto: JN Rishi Sunak falando sobre questão dos imigrantes ilegais — Foto: JN
